TJRJ. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. NULIDADE DA SENTENÇA. DECRETAÇÃO INDEVIDA DA REVELIA. ARGUMENTOS E PROVAS TRAZIDAS NA CONTESTAÇÃO, TEMPESTIVAMENTE APRESENTADA, QUE NÃO FORAM APRECIADOS. AUSÊNCIA DE SANEAMENTO DO FEITO. FUNDAMENTAÇÃO DE SENTENÇA INIDÔNEA. CERCEAMENTO DE DEFESA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. I. CASO EM EXAME 1.
Apelação cível interposta por instituição financeira contra sentença que julgou procedente pedido exordial em ação declaratória e indenizatória que contesta débito negativado. Decisão que considerou a veracidade das alegações autorais ante a decretação de revelia da parte ré. A instituição recursal alegou que apresentou contestação tempestiva, não apreciada, fornecendo cópia de contrato assinado por consumidora e comprovação de uso de cartão, requerendo a reforma do decisium, julgando-se improcedente os pedidos iniciais.
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