TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA JULGADA PROCEDENTE, EM FASE DE EXECUÇÃO. DETERMINAÇÃO DE PENHORA NAS CONTAS CORRENTES DA RÉ, ORA AGRAVANTE. PROPOSITURA DE AÇÃO DE EXIGIR CONTAS, COM PEDIDO DE DESBLOQUEIO DAS VERBAS, PERANTE O PLANTÃO JUDICIÁRIO DE 22/12/2024. DECISUM DE PRIMEIRO GRAU QUE INDEFERIU O PEDIDO, O QUE ENSEJOU O MANEJO DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO PERANTE ESTA INSTÂNCIA REVISORA. CERTIFICADA NOS AUTOS A AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL. DESPACHO PROFERIDO POR ESTE DESEMBARGADOR, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DA RECORRENTE, PARA QUE COMPROVASSE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, O CORRETO PAGAMENTO DOS EMOLUMENTOS DEVIDOS. INÉRCIA DA PARTE INTERESSADA. INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO §4º DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 1.007, QUE IMPORTA NA DECRETAÇÃO DA DESERÇÃO DO RECURSO. RECURSO NÃO CONHECIDO, NA FORMA DO DISPOSTO NO art. 932, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
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