TJSP. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CÁRCERE PRIVADO QUALIFICADO. SEQUESTRO. LESÃO CORPORAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA. GRAVIDADE CONCRETA DOS DELITOS. RISCO DE REITERAÇÃO CRIMINOSA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. PRISÃO DOMICILIAR. INEXISTÊNCIA DE DEBILIDADE EXTREMA. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME
Habeas corpus impetrado contra decisão do Juízo de Direito da Vara Única de Itariri, que decretou a prisão preventiva da paciente. A defesa sustenta a inexistência de periculum libertatis e a possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, além de pleitear, subsidiariamente, a concessão de prisão domiciliar em razão da condição de saúde da paciente. O pedido liminar foi indeferido e a Procuradoria Geral de Justiça manifestou-se pela denegação da ordem.
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