TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL (art. 129, 9º, DO CÓDIGO PENAL). VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PRELIMINAR. NULIDADE DA DECRETAÇÃO DA REVELIA. REJEITADA. MÉRITO. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PALAVRA DA VÍTIMA. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. VALOR INDENIZATÓRIO. QUANTUM MANTIDO. PREQUESTIONAMENTO. CONDENAÇÃO MANTIDA.
1. Verificada a ocorrência de alguma das hipóteses previstas no CPP, art. 367, a jurisprudência, tanto do STJ, quanto deste TJRS, admite a decretação da revelia do acusado. No âmbito do processo penal, no entanto, a revelia não tem por consequência a presunção da veracidade da acusação, mas sim apenas o prosseguimento da ação penal sem a presença do réu. Ausência de nulidade na decretação de revelia do acusado. Ademais, a citação eletrônica foi realizada conforme normas da Corregedoria-Geral da Justiça, e a certidão do oficial de justiça, com fé pública, confirma a ciência inequívoca do réu, não havendo que se falar em prejuízo à defesa. Aplicação do princípio pas de nullité sans grief, uma vez que não restou plenamente demonstrado o efetivo dano ao contraditório e ampla defesa.
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