TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. GRATUIDADE JUDICIÁRIA DEFERIDA AO APELANTE. INSURGÊNCIA DA RÉ. AGRAVO RETIDO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO ESTATUTO PROCESSUAL ANTERIOR ( CPC/1973), REITERADO NA APELAÇÃO. HIPÓTESE DE NÃO PROVIMENTO. DOCUMENTOS APRESENTADOS NOS AUTOS QUE SE MOSTRARAM SUFICIENTES PARA ELABORAÇÃO DO LAUDO PERICIAL. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DE TERCEIRO. INTIMAÇÃO DO I. MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA. MANIFESTAÇÃO DO PARQUET REALIZADA A POSTERIORI, RATIFICANDO O JÁ PROCESSADO. AUSÊNCIA DE NULIDADE. INTIMAÇÃO DO CURADOR DO CO-RÉU SILVIO BACCARELLI DEVIDAMENTE REALIZADA. TENDO EM VISTA A PRODUÇÃO PROBATÓRIA DE PROVA PERICIAL, MOSTRA-SE POSSÍVEL DECISÃO POSTERIOR SOBRE SUA UTILIDADE OU NÃO, NOS TERMOS DOS LIMITES DA LIDE. SE SUA PERTINÊNCIA FOR VERIFICADA POSTERIORMENTE, A PROVA TERÁ QUE SER REABERTA. PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAIS. AGRAVO RETIDO NÃO PROVIDO. HIPÓTESE DE PROVIMENTO DA APELAÇÃO DA RÉ PARA ANULAR A SENTENÇA, POSTO QUE EXTRA PETITA. O PEDIDO DA AUTORA FOI DE APURAÇÃO DE CONTAS REFERENTES AO ANO DE 2010, COM FINS DE ESCLARECER A RETENÇÃO DA QUANTIA DE R$ 2.000.000,00 RETIDA PELA ADQUIRENTE DA SOCIEDADE. R. SENTENÇA QUE DETERMINOU A RESTITUIÇÃO AO AUTOR DE PARCELA DE VALOR DE IMÓVEL. MATÉRIA QUE NÃO FOI OBJETO DA LIDE EM CURSO. AMPLIAÇÃO INDEVIDA DOS CONTORNOS OBJETIVOS DA DEMANDA. DOCUMENTOS NOVOS ACOSTADOS AOS AUTOS QUE DEVEM SER OBJETO DE APRECIAÇÃO PELO MM. MAGISTRADO NA ORIGEM, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. APELAÇÃO PROVIDA, PARA ANULAR A SENTENÇA. AGRAVO RETIDO NÃO PROVIDO E APELAÇÃO PROVIDA
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