TJSP. HABEAS CORPUS -
nulidade por ausência de interrogatório - inocorrência - durante a audiência a defesa não fez nenhuma insurreição no sentido de invocar nulidade pela ausência do interrogatório - nulidade de algibeira, o que torna preclusa a matéria, segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal - configuração de mera nulidade relativa que deve ser alegada no momento oportuno e demonstrando-se o efetivo prejuízo suportado - sentença condenatória que indeferiu o direito do réu, que respondeu a todo o processo preso, em apelar em liberdade - possibilidade quando a motivação da prisão processual não é iminentemente instrumental para a formação da culpa - precedentes doutrinários e das Cortes Superiores - na esteira de entendimento dos Tribunais Superiores, o réu que permanece preso durante a instrução processual deverá assim continuar quando proferida sentença condenatória, sendo irrelevante eventual primariedade, desde que permaneçam inalterados os motivos que determinaram sua prisão preventiva - incide na espécie, ainda, a Súmula 9/Egrégio STJ, no sentido de que a exigência da prisão provisória, para apelar, não ofende a garantia constitucional da presunção de inocência - indeferimento - prisão preventiva necessária - INDEFERIDO O PROCESSAMENTO
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