TJMG. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INÉRCIA DO EXEQUENTE. TRANSCURSO DE PRAZO SUPERIOR AO PRESCRICIONAL. MANUTENÇÃO DA EXTINÇÃO DO FEITO. I. CASO EM EXAME 1.
Apelação interposta contra sentença que extinguiu o Cumprimento de Sentença, sem resolução do mérito, com fundamento na prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, §4º, c/c CPC/2015, art. 924, V.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito