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DOC. 257.7828.4619.1065

TJSP. Apelação - Embargos à execução de título extrajudicial - Nota promissória - Embargante que alegou não reconhecer a nota promissória objeto da lide - Perícia grafotécnica que concluiu que a assinatura aposta nesta cambial não pertence ao autor/embargante - Sentença de procedência - Insurgência da embargada - Preliminar de cerceamento de defesa que deve ser afastada - Necessidade de realização de nova perícia técnica sobre o documento original não evidenciada - Análise desse pedido já apreciada por ocasião do julgamento do Agravo de Instrumento outrora interposto - Pretensão que não comporta acolhimento - Aplicação de pena de litigância de má fé à ré - Imposição de multa que deve ser mantida - Infringência ao dever de lealdade processual caracterizado - No entanto, a indenização prevista no CPC, art. 81 deve ser afastada, ante a ausência de demonstração inequívoca de prejuízo à parte contrária - Sentença parcialmente reformada apenas para afastar a indenização por litigância de má-fé - Recurso parcialmente provido.

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