TJSP. Apelação. Tráfico de drogas. Preliminar de nulidade da prova por ilegalidade da busca pessoal. Rejeição. Recurso defensivo buscando a absolvição por insuficiência probatória e o reconhecimento da confissão espontânea com a consequente compensação com a agravante da reincidência. Impossibilidade. Autoria e materialidade comprovadas. Existência de amplo conjunto probatório, suficiente para sustentar a condenação do réu nos moldes em que proferida. Confissão espontânea não caracterizada. Pleito ministerial pretendendo maior aumento da pena-base. Acolhimento. Pena que comporta reparo. Regime inicial fechado mantido. Preliminar rejeitada e, no mérito, recurso defensivo não provido e apelo ministerial provido para redimensionar a pena do réu
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