TJRJ. Apelação Cível. Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável combinada com Partilha de Bens. Alegação autoral de que faz jus ao percentual de 50% das benfeitorias construídas sobre terreno doado ao réu por seus genitores, durante o período de convivência do ex-casal, além da divisão de dois automóveis e de crédito em conta corrente. Sentença de procedência parcial da pretensão autoral. Apelo da demandante. Não comprovação da alegação do apelado de que as edificações foram custeadas pelos seus filhos. Presunção do esforço comum. Reconhecimento do direito à divisão dos bens nesse ponto. Apuração por liquidação de sentença por arbitramento. art. 509, I do CPC. Ausência de prova do direito sobre os demais bens. Auxílio-doença concedido a partir de 09/06/2014, verba personalíssima, não integrando a economia do casal, art. 1659, VII do Código Civil. Provimento parcial do Apelo autoral.
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