DOC. 258.7201.8470.2617

TJSP. APELAÇÃO -AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO, REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Sentença de improcedência - Insurgência do autor - Cerceamento de defesa - não ocorrência - O juiz é o destinatário da prova, a quem cabe dizer sobre a conveniência e oportunidade de sua produção - Desnecessária a prova pericial. Em depoimento pessoal o autor reconheceu sua assinatura no contrato de refinanciamento impugnado e mostrou desconhecer o objeto da ação - ausência de fraude no contrato - sentença que deverá ser mantida. Recurso de apelação não provido.

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