TJRJ. AÇÃO DE ALIMENTOS DEDUZIDA POR FILHA MENOR DE IDADE EM FACE DO PAI. SENTENÇA QUE JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, ESTABELECENDO A PENSÃO ALIMEN-TÍCIA EM 20% (VINTE POR CENTO) DOS REN-DIMENTOS DO GENITOR OU NO PERCENTUAL 22% (VINTE E DOIS POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO, NA HIPÓTESE DE AUSÊNCIA DE VÍN-CULO EMPREGATÍCIO. MANUTENÇÃO DO JUL-GADO. REJEIÇÃO DA PRELIMINAR DE CERCEIO DE DEFESA. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA PARA REALIZAÇÃO DE PROVA TES-TEMUNHAL QUE SE MOSTRA DESCABIDA, PORQUANTO CABE AO JUIZ DETERMINAR AS PROVAS NECESSÁRIAS AO JULGAMENTO DO MÉRITO. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DE AMBOS OS GENITORES QUE FOI DEVIDAMENTE SOPE-SADA. OBSERVÂNCIA DO CODIGO CIVIL, art. 1.694. ARGUMENTOS DO GENITOR QUE SE MOSTRAM DESPROVIDOS DE LASTRO PROBATÓRIO OU JURÍDICO. PENSIONAMENTO QUE DEVE SER MANTIDO NA FORMA DETER-MINADA NA SENTENÇA. PERCENTUAL FIXADO PELO MAGISTRADO QUE SE MOSTRA ADEQUA-DO ÀS PROVAS DOS AUTOS, DENTRO DOS PA-DRÕES DA RAZOABILIDADE E EM ATENÇÃO AO BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
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