TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO. EXTINÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
Cálculos apresentados pelo INSS, confirmados pela contadoria e homologados pelo Juízo de 1º grau, sem insurgência recursal (valores incontroversos). Cálculos apresentados, portanto, que contaram com a concordância da parte exequente apelante, que deixou decorrer in albis o prazo para manifestação. Preclusão lógica. Valores controversos. Perícia judicial que confirmou a inexistência de diferença de valores, em conformidade com os cálculos apresentados pela autarquia e contadoria. Valores constituídos e homologados para julho/2021, antes dos efeitos da Emenda Constitucional 113/2021. RECURSO NÃO PROVIDO
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