DOC. 259.3039.6347.4318

TJSP. Agravo de instrumento. Ação de execução de título extrajudicial. Constrição de veículo que possui gravame de alienação fiduciária. Bloqueio de circulação. Inconformismo da executada. Alegação de que a penhora dos direitos que a executada detém sobre o automóvel se mostra ineficiente e inútil ao andamento do processo. Levantamento do bloqueio total que recaiu sobre o veículo. Restrição que deve ser mantida apenas em relação à transferência do veículo. Manutenção do bloqueio de circulação que se mostra excessiva e desproporcional. Autorização para licenciamento e circulação. Decisão parcialmente reformada. Recurso parcialmente provido

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