DOC. 259.3534.1359.6457

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. INCLUSÃO DE LITISCONSORTE APÓS A CITAÇÃO DOS OUTROS RÉUS. POSSIBILIDADE. POSIÇÃO DO STJ.

Agravo de Instrumento interposto em face da decisão que indeferiu aditamento à inicial para incluir herdeira no polo passivo em ação de usucapião c/c interdito proibitório. Companheira que foi reconhecida como herdeira no inventário de um dos proprietários do imóvel, após a distribuição da presente ação. Ad cautelam, é admissível a inclusão pretendida, pois em razão da união estável ela pode ter algum direito próprio sobre o imóvel. Recurso conhecido e provido.

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