TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU A CITAÇÃO DOS SÓCIOS DAS EMPRESAS REQUERIDAS, BEM COMO A SUSPENSÃO DO FEITO EXECUTIVO ORIGINÁRIO, NOS TERMOS DO art. 134, §3º DO CPC. INSURGÊNCIA DO BANCO EXEQUENTE. INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO JUÍZO A QUO, APÓS A DISTRIBUIÇÃO DO PRESENTE RECURSO, NOTICIANDO O EXERCÍCIO DO JUÍZO DE RETRATAÇÃO COM RELAÇÃO À SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, INDEFERINDO, CONTUDO, O ARRESTO CAUTELAR PRETENDIDO PELO AGRAVANTE. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO RECURSO NO TOCANTE À SUSPENSÃO DO FEITO EXECUTIVO. MEDIDAS CONSTRITIVAS CAUTELARES QUE SOMENTE DEVEM SER ADOTADAS QUANDO HOUVER, ALÉM DA PROBABILIDADE DA EXISTÊNCIA DO DIREITO, O PERIGO DE DANO OU O RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS PROBATÓRIOS ROBUSTOS, NESTA INCIPIENTE FASE PROCESSUAL, QUANTO À EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO ENTRE A EMPRESA EXECUTADA E AS PESSOAS JURÍDICAS AGRAVADAS, NEM MESMO DE DESVIO DE RECEBÍVEIS OU DE CONFUSÃO PATRIMONIAL ENTRE AS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS. MERA IDENTIDADE DE ADMINISTRADORES OU SÓCIOS QUE, POR SI SÓ, NÃO CARACTERIZA GRUPO ECONÔMICO, SENDO NECESSÁRIA A DEMONSTRAÇÃO DA EFETIVA COMUNHÃO DE INTERESSES E A ATUAÇÃO CONJUNTA DAS EMPRESAS DELE INTEGRANTES. PLEITO CAUTELAR DE ARRESTO DE BENS QUE PODERÁ SER RENOVADO NO CURSO DA DEMANDA, INEXISTINDO ÓBICE À SUA CONCESSÃO APÓS A MAIOR APROFUNDAMENTO INSTRUTÓRIO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTE PONTO, DESPROVIDO.
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