DOC. 259.5862.5686.0770

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACOLHIMENTO DA IMPUGNAÇÃO QUANTO À JUSTIÇA GRATUITA.

Insurgência dos autores contra a r. decisão que lhes negou o pedido de assistência judiciária. Pretensão de reforma. Parcial possibilidade. Documentos do primeiro agravante que não foram trazidos, apesar da determinação para tanto. Impossibilidade de sua localização por parte de seu patrono. Situação fática, contudo, e no que diz respeito à segunda agravante, que se amolda à tese de hipossuficiência financeira. Documentos que comprovam a afirmada condição de necessidade da benesse. Verificação da alegada dificuldade financeira. Decisão parcialmente reformada, apenas para conceder à segunda agravante a assistência judiciária gratuita. Recurso parcialmente provido, para este fim.

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