TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL CONTRA MULHER EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. AUTORIA, MATERIALIDADE, ANTIJURIDICIDADE E CULPABILIDADE SOBEJAMENTE COMPROVADAS NOS AUTOS. PALAVRAS DA VÍTIMA QUE GANHAM ESPECIAL RELEVÂNCIA EM CRIMES COMETIDOS EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. VERSÃO DEFENSIVA QUE RESTOU ISOLADA NOS AUTOS. TESE DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA CONTRAVENÇÃO DE VIAS DE FATO QUE NÃO PODE SER ACATADA. ACERTO DO JUÍZO DE CENSURA. PENA FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. ATENUANTE DE CONFISSÃO ESPONTÂNEA QUE NÃO PODE SER RECONHECIDA, POIS O ACUSADO NÃO ADMITIU A PRÁTICA DELITIVA. NÃO BASTASSE, TEM-SE A IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO AQUÉM DO MÍNIMO. SÚMULA 231/STJ E TEMA 158/STF. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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