DOC. 259.6784.9886.6905

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL.

CP, art. 121, caput. Homicídio. Acolhimento da tese acusatória. Réu, agindo com ânimo homicida, desferiu golpe de faca em região vital da vítima (coração), causando-lhe a morte. Decisão que não é manifestamente contrária à prova dos autos. Tese de legítima defesa não comprovada de forma inequívoca. Soberania dos veredictos. Dosimetria que não demanda reparos. Regime prisional semiaberto. Recurso desprovido.

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