DOC. 260.0447.2475.9380

TJSP. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER NEGATIVA DE CUSTEIO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO C.C. DANOS MORAIS.

Autora que teve a prescrição de realização de procedimento cirúrgico para tratamento de refluxo (CID N13.7), conforme prescrição médica. Recurso das partes contra a r. sentença de parcial procedência para condenar a ré a custear a cirurgia indicada à autora, mas afastou a pretensão relativa aos danos morais. Recurso da ré. Negativa de cobertura. Alegação de taxatividade do Rol da ANS e prescrição de medicação off label. Negativa que representa verdadeira restrição de direito, incompatível com a natureza do contrato de prestação de serviços de saúde. Laudo pericial conclusivo e emitido em conformidade com a prescrição médica, observando rigorosamente as diretrizes estabelecidas para o tratamento e os procedimentos realizados. Recurso da autora. Danos morais incontestes, pois decorrentes da negativa indevida de cobertura. Acolhimento para fixação do quantum em R$ 5.000,00 que atende o caráter punitivo e pedagógico, sem gerar enriquecimento ilícito. Sentença reformada.

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