TJRJ. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEL. PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA SUSPENSÃO DE LEILÃO. REGULARIDADE DO PROCEDIMENTO DE CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE. INTIMAÇÃO POR EDITAL APÓS TENTATIVAS FRUSTRADAS. SÚMULA 380/STJ. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.
Agravo de Instrumento interposto contra decisão que, nos autos de Ação de Revisão Contratual, indeferiu tutela de urgência pleiteada pela parte autora, que buscava suspender leilão extrajudicial de imóvel dado em garantia fiduciária, bem como autorizar depósito judicial das parcelas mensais e impedir sua negativação. Alegou-se abusividade contratual e irregularidade no procedimento previsto na Lei 9.514/97. O pedido foi inicialmente acolhido em tutela recursal, para sustar a Leilão, mas, após a juntada de contrarrazões e documentos pela instituição financeira, foi revogado.
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