TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO INVOCADA PELA PARTE AGRAVANTE. RÉU QUE FOI CITADO POR VIA POSTAL. AVISO DE RECEBIMENTO QUE FOI ASSINADO POR TERCEIRO, AO QUE TUDO INDICA PELO PORTEIRO DE CONDOMÍNIO EDILÍCIO. REGRA DO art. 248 § 4º DO CPC QUE ENCERRA UMA PRESUNÇÃO RELATIVA DE VALIDADE DA CITAÇÃO. AGRAVANTE, QUE É ESTRANGEIRO, COMPROVOU QUE RESIDE NA NORUEGA, VINDO ESPORADIVAMENTE AO IMÓVEL ONDE FOI ENTREGUE O MANDADO. PRESUNÇÃO QUE RESTOU ELIDIDA. NULIDADE DA CITAÇÃO. CASSAÇÃO DO DECRETO DE REVELIA. CONTESTAÇÃO OFERECIDA PELO AGRAVANTE QUE DEVE PRODUZIR SEUS REGULARES EFEITOS. PROVIMENTO DO RECURSO.
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