TJSP. HABEAS CORPUS -
impugnação de decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva - - fundamentação adequada pelo magistrado a quo - prisão preventiva necessária - presentes os requisitos autorizadores - presença do fumus commissi delicti - materialidade demonstrada pelo boletim de ocorrência, auto de avaliação, auto de exibição e apreensão, auto de reconhecimento de objeto e as fotografias juntadas aos autos - prova oral que indica o paciente como autor do delito - presença do periculum libertatis pelo fato do paciente praticar crime com alta reprovabilidade e periculosidade; não haver prova de que exerce atividade lícita - prisão preventiva que não ofende o princípio da presunção de inocência - o fato do réu ser tecnicamente primário, bem como de possuir residência fixa, não impede a prisão preventiva - análise de possível desproporcionalidade na decisão, incabível neste momento - verdadeiro exercício de futurologia. ORDEM DENEGADA
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