TJSP. APELAÇÃO
e RECURSO ADESIVO. Falsificação da assinatura confirmada por perícia grafotécnica. Falha na prestação dos serviços evidenciada. Responsabilidade objetiva da instituição financeira. Indenização por dano moral reduzida para R$ 5.000,00. Valor fixado com o fim de amenizar o dano moral (que não é reparável) sofrido pelo ofendido. Procedimento bifásico na fixação da indenização por danos morais. Danos que ultrapassam o mero aborrecimento. Diferenciação necessária entre o dano «in re ipsa» e dano presumido. A presunção de dano não é caracterizada como absoluta e, assim, admite prova em contrário, diferente do que ocorre com o dano «in re ipsa". Restituição dos valores descontados que deve ocorrer de forma simples. Ausência de má-fé, ou conduta contrária à boa-fé objetiva, por parte das instituições financeiras. Juros fluem a partir da ocorrência do evento danoso. Súmula 54 E. STJ. Correção monetária pelo IPCA. RECURSO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO E RECURSO ADESIVO, EM QUE PRETENDIDA A MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO, NÃO PROVIDO
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