TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONFIGURADA. DANO MORAL. 1.
Sentença que julgou procedente o pedido para declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes, condenar o réu na restituição, em dobro, dos valores indevidamente cobrados e a pagar verba indenizatória por dano moral.
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