TJSP. FURTO QUALIFICADO.
Apelo buscando absolvição com fundamento no CP, art. 386, VII -, Subsidiariamente, que seja a pena fixada no mínimo legal, tendo em vista que uma das qualificadoras, a de rompimento de obstáculo não estava presente na peça acusatória- Não configurado - Negativa do apelante sem respaldo nos autos - Presente a qualificadora de forma expressa na denúncia - Pena foi fundamentada - O critério trifásico foi observado em face dos autos, inclusive quanto as circunstâncias agravantes - O regime prisional tem previsão legal - RECURSO NÃO PROVIDO.
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