TJSP. APELAÇÃO. ASSOCIAÇÃO.
Sentença de parcial procedência. Recurso da associação ré. Invalidade da adesão. Laudo pericial grafotécnico que evidencia, de forma minuciosa, que as amostras questionadas não provieram do punho caligráfico da autora. Autora sofreu desgastes em razão de desconto indevido em seu benefício previdenciário, com privação de valores necessários ao seu sustento. Devolução em dobro. Enquadramento ao parágrafo único do CDC, art. 42. Dano moral caracterizado. Condenação arbitrada em R$ 8.000,00 (oito mil reais), quantia que se afigura razoável e proporcional, à luz dos precedentes desta C. Câmara. Pertinência da fixação dos juros de mora a partir da data do evento danoso (Súmula 54, do C. STJ), diante da ausência de relação contratual entre as partes, bem como de correção monetária desde o arbitramento (Súmula 362, do C. STJ). Recurso desprovido
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito