DOC. 262.8485.2822.1988

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C OBRIGAÇÃO DE FAZER, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS -

Incontroversa a inexistência da contratação do cartão de crédito descrito da petição inicial - Danos morais cabíveis - Quantum arbitrado em R$ 2.000,00, que comporta majoração para R$ 10.000,00, ante as especificidades do caso concreto - Sentença reformada neste ponto - RECURSO DO AUTOR PROVIDO. RECURSO DO RÉU DESPROVIDO.

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