TJSP. Apelação criminal - Resistência qualificada e direção não habilitada, gerando perigo de dano - Sentença condenatória - Recurso defensivo - Pleito de absolvição por ausência de dolo ou insuficiência probatória - Impossibilidade - Autoria e materialidade satisfatoriamente comprovadas - Declaração da vítima coesa e sem desmentido, corroborada pelo robusto conjunto probatório - Condenação mantida - Dosimetria - Primeira fase - Penas-bases fixadas acima dos mínimos legais - Maus antecedentes, circunstâncias do crime e culpabilidade amplamente desabonadoras - Segunda fase - Reincidência - Terceira fase - Ausentes majorantes ou minorantes - Regime semiaberto para a pena de detenção e regime fechado para a pena de reclusão mantidos - Inviabilidade de substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos ou concessão do sursis penal - Dispensa do pagamento das custas processuais - Pleito a ser deduzido na fase de execução da sentença - Recurso improvido
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