TJMG. DIREITO PROCESSUAL CIVIL - DIREITO DE FAMÍLIA - APELAÇÃO - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PARTILHA DE BENS - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA - INEXISTÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DA CAPACIDADE DA PARTE DE CUSTEAR O PROCESSO - BENEFÍCIO CONCEDIDO - PARTILHA DE SALDO BANCÁRIO - ALEGAÇÃO DE CAUSA ANTERIOR AO CASAMENTO - NÃO COMPROVAÇÃO - PARTILHA DE VEÍCULOS - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE AQUISIÇÃO ONEROSA DURANTE O PERÍODO DA UNIÃO - ALEGAÇÃO DE SUB-ROGAÇÃO - NÃO COMPROVAÇÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO - O
benefício da gratuidade de justiça deve ser concedido àquele que alegar a incapacidade do custeio das despesas processuais, sendo que o indeferimento do pedido, ou sua revogação, só se justifica quando surgirem, nos autos, elementos que descaracterizem, de forma inequívoca, o alegado estado de hipossuficiência econômica judicial.
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