DOC. 263.3253.1161.1644

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPESAS CONDOMINIAIS. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. CONDOMÍNIO.

Insurgência contra decisão indeferitória da justiça gratuita e determinativa do recolhimento das respectivas custas iniciais. Decisão reformada. Comprovação das dificuldades financeiras enfrentadas pelo condomínio que o impossibilita de arcar com os custos do processo. Concessão do benefício da justiça gratuita que se impõe.

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