TJRJ. CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. LESÕES CORPORAIS. SEN¬TENÇA CONDENATÓRIA ¿ O CONSISTENTE DE¬POIMEN¬TO JUDICIAL DOS SUJEITOS PASSIVOS E DOS POLICIAIS MILITARES HAR¬MONIZA-SE COM OUTRAS PROVAS (EXAMES PERICIAIS E BOLETINS HOSPITALARES). ACERVO PROBATÓRIO ROBUSTO E CRISTALINO, EVIDENCIANDO QUE O RÉU, DESPROVIDO DE HABILITAÇÃO, PRATICOU AS TRÊS LESÕES CORPORAIS CULPOSAS DES-CRITAS NA DENÚNCIA, QUANDO CONDUZIA VEÍCULO AUTOMOTOR COM CAPA¬CIDA¬DE PSICOMOTORA ALTERADA EM RAZÃO DA INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL. ADEMAIS, EMBORA FOSSE POSSÍVEL FAZÊ-LO, SEM RISCO PESSOAL, DEIXOU DE PRESTAR SOCORRO ÀS VÍTIMAS; 2º) NA DATA DOS FATOS, AINDA NÃO ESTAVA VIGENDO O §2º, Da Lei 9.503/97, art. 303. PORTANTO, IMPÕE-SE RECLASSIFICAR O COMPORTAMENTO, ENQUADRANDO-O NO art. 303, PARÁGRAFO ÚNICO, COMBINADO COM O art. 302, PARÁGRAFO ÚNICO, S I, II E III, DO MESMO DIPLOMA; 3º) OBSERVANDO O CRITÉRIO ADOTADO NA PRIMEIRA INSTÂNCIA (INCREMENTO DE METADE), AS PENAS INICIAIS SÃO FIXADAS EM NOVE MESES DE DETENÇÃO. HAVENDO TRÊS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA, É ESTABELECIDO O GRAU MÁXIMO (DE METADE). PRO¬VIMENTO PARCIAL DO APELO (REDUÇÃO DA REPRIMENDA, JULGANDO-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE ¿ OCORRÊNCIA DA PRES¬CRIÇÃO DA PRE¬TENSÃO PU¬NITI¬VA).
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