TJSP. AGRAVO INTERNO.
Insurgência contra decisão do relator pela qual indeferida a assistência judiciária gratuita. NÃO CABIMENTO. Não demonstrada a hipossuficiência alegada pela pessoa física ou eventual alteração das suas condições financeiras, a justificar o deferimento do pedido. Interessado que deixou de apresentar documentos requisitados, como última declaração de IRPF, contas de fornecimentos de serviços básicos, certidão do BACEN com discriminação de todos os seus relacionamentos bancários e os extratos respectivos, entre outros. Alegações genéricas que não podem ser acolhidas, notadamente porque não infirmam documentalmente a constatação do Juízo a quo de que ainda seja proprietário, coproprietário ou promitente-comprador de diversos imóveis, além de sócio-administrador de empresas. Parte que deve diligenciar para obter os documentos de seu interesse. Intervenção do Judiciário autorizada apenas em hipóteses restritas de impossibilidade de obtenção pela parte. Indícios de insinceridade. Elementos constantes dos autos que elidem a alegação de hipossuficiência.
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