TJSP. AÇÃO INDENIZATÓRIA - DANOS MORAIS -
Autor que alega não ter se associado à ré, que, no entanto, fez desconto em seu benefício previdenciário - Sentença de parcial procedência que determinou a restituição dos valores descontados de forma simples e condenou em danos morais a requerida no valor de R$ 5.000,00 - Recurso de ambas as partes - Recurso do autor, postulando a majoração da indenização para R$ 10.000,00, a incidência da correção monetária a partir de cada desembolso, a incidência de juros moratórios desde o evento danoso e a restituição em dobro dos valores descontados - Pleito da requerida de afastamento dos danos morais, subsidiariamente sua redução - Parcial cabimento de ambos os recursos - Danos morais caracterizados - Demonstrados os descontos efetuados no benefício previdenciário da autora - Ausência de comprovação da regularidade de tais descontos, ônus que incumbia à ré - Indenização no valor de R$ 4.000,00 que se mostra razoável e proporcional - Correção monetária a partir da publicação da decisão, nos termos da Súmula 362/STJ - Juros moratórios com termo inicial desde o evento danoso - Súmula 54/STJ - Dever de restituição em dobro dos valores indevidamente descontados, nos termos do art. 42, parágrafo único, CDC - Recursos parcialmente providos
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