TJSP. PLANO DE SAÚDE - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER -
Pretensão de custeio integral do tratamento psiquiátrico do Autor, por dependência química, em clínica não credenciada pela ré. Parcial acolhimento. Verossimilhança na alegação da parte autora de não atendimento ao pedido de internação em rede credenciada. Existência de rede credenciada no Município de residência ou da internação não demonstrada. Internação em clínica particular realizada em razão de urgência e por falta de adequada prestação de serviços pela apelada. Cobertura das despesas que se dará, integralmente, pela ré, nos primeiros 30 dias de internação e, a partir de então, em regime de coparticipação, que pode ser exigida, nos termos da Lei 9.656/98, art. 12, VI, e do decidido em sede de recursos repetitivos, pelo STJ (Tema 1032). Sentença de improcedência reformada em parte. Sucumbência recíproca. Recurso parcialmente provido
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