TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO LASTREADA EM CONTRATO DE MÚTUO. FALECIMENTO DA EXECUTADA NO CURSO DA DEMANDA. DECISÃO QUE RETIFICOU O POLO PASSIVO DETERMINANDO A HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS, BEM COMO A CITAÇÃO DOS MESMOS. IRRESIGNAÇÃO DO EXQUENTE PARA QUE A FILHA MAIS VELHA FICASSE COMO ADMINISTRADORA E REPRESENTANTE DO ESPÓLIO. INEXISTÊNCIA DE INVENTÁRIO. INTELIGÊNCIA DO art. 1997 DO CC E art. 312, § 2º, I DO CPC. NÃO APLICAÇÃO DO art. 1797, II DO CC COMO PRETENDIA O EXEQUENTE. ADEMAIS, NÃO HÁ NOTÍCIAS DE BENS DEIXADOS PELA EXECUTADA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO NÃO PROVIDO.
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