TJSP. Apelações - Tráfico de drogas - Sentença condenatória - Inconformismo dos réus - Não acolhimento - Materialidade e autoria demonstradas - Negativas dos apelantes dissociadas do conjunto probatório - Depoimentos firmes e uníssonos dos policiais militares, no sentido de que os apelantes traziam consigo e tinham em depósito droga - Não constatada violação de domicílio - Existência de fundadas razões da ocorrência de flagrante delito no interior do imóvel - Evidenciado o dolo de praticar o narcotráfico - Quantidade de droga incompatível com um mero consumo pessoal e, em sua maioria, acondicionada em embalagens individuais, prontas para a mercancia - Local do flagrante conhecido pela venda de entorpecentes - Dosimetria - Penas bem fixadas - Corretas as exasperações das bases, em função do disposto na Lei 11.343/06, art. 42 e dos maus antecedentes do apelante Osmar - Descabida, em relação à apelante Priscila, maior diminuição da pena pelo redutor do Lei 11.343/2006, art. 33, §4º - Gravidade concreta do delito - Regimes prisionais adequados (fechado para Osmar, por força dos maus antecedentes e da reincidência, e aberto para Priscila) - Recursos não providos
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