TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICAS.
Insurgência da executada contra decisão que rejeitou a impugnação. Descabimento. Operadora de saúde que não comprovou o cumprimento da obrigação judicial, nos moldes fixados. Ausência de prova da indicação de profissionais habilitados a fornecer o tratamento médico prescrito ao exequente. Título executivo judicial que previu expressamente a possibilidade de reembolso das despesas contraídas em clínica particular, na ausência de prestadores credenciados. Bloqueio via SISBAJUD que é medida adequada para garantir a satisfação do reembolso devido e a execução das astreintes. Recibos de pagamento que constituem prova idônea da despesa quitada pelo exequente. Precedentes desta C. Corte. Decisão mantida. Recurso desprovido.
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