TJRJ. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. DELITO DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. TESES JÁ ANALISADAS EM HABEAS CORPUS ANTERIOR. NÃO CONHECIMENTO. DENEGAÇÃO DA ORDEM QUANTO À TESE REMANESCENTE. I. CASO EM EXAME 1.
Habeas corpus impetrado em favor do paciente, sob a alegação de constrangimento ilegal, por ausência de fundamentação idônea para a manutenção da custódia cautelar, cerceamento de defesa e violação à presunção de inocência. Alega, ainda, que não há provas suficientes de materialidade e autoria delitivas, no caso concreto.
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