TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. QUEDA NA COMPOSIÇÃO FÉRREA. LESÃO FÍSICA. AUSÊNCIA DE PROVA IDÔNEA DE QUE O ACIDENTE DECORREU DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA RÉ. RECURSO PROVIDO. CASO EM EXAME APELAÇÃO INTERPOSTA PELA CONCESSIONÁRIA RÉ CONTRA SENTENÇA QUE A CONDENOU POR DANO MORAL NO IMPORTE DE R$ 10.000,00, POR TER A AUTORA CAÍDO NO MOMENTO DO EMBARQUE EM COMPOSIÇÃO DE TREM, ALÉM DE TER QUE RESSARCI-LA PELAS DESPESAS MÉDICAS DESPENDIDAS PARA SUA RECUPERAÇÃO. QUESTÃO EM DISCUSSÃO SABER SE A DEMANDADA TERIA RESPONSABILIDADE PELO DANO FÍSICO SOFRIDO PELA AUTORA, GERANDO, EM CASO POSITIVO, A OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR OS DANOS SOFRIDOS. RAZÕES DE DECIDIR LITIGIOSIDADE QUE NUTRE A DEMANDA ENCONTRA FATO GERADOR EM APONTADO ACIDENTE DE CONSUMO ¿ FATO DO SERVIÇO ¿ IMPUTADO À SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A. EM RAZÃO DE LESÃO SOFRIDA PELA CIDADÃ-JURISDICIONADA-CONSUMIDORA EM SEU BRAÇO, OCORRIDA NO MOMENTO DO EMBARQUE NO TREM. OCORRÊNCIA DO SINISTRO, CONFORME PROVA PRODUZIDA NOS AUTOS, MESMO PORQUE A RÉ NÃO SE INSURGE CONTRA ESSE FATO. O NEXO DE CAUSALIDADE, NO ENTANTO, É ELEMENTO INDISPENSÁVEL EM QUALQUER ESPÉCIE DE RESPONSABILIDADE CIVIL, POIS FUNCIONA COMO ELEMENTO REFERENCIAL ENTRE A CONDUTA E O RESULTADO. A PROPÓSITO, NÃO SE DEVE CONFUNDIR TAL ELEMENTO COM A RESPONSABILIDADE SEM CULPA, POIS NÃO EXISTE RESPONSABILIZAÇÃO SEM O NEXO CAUSAL. NO CASO, ALEGA A AUTORA QUE AO EMBARCAR NO TREM, HOUVE UM TUMULTO DE PASSAGEIROS, QUANDO SE DESEQUILIBROU E VEIO A CAIR. ATO CONTÍNUO, OS DIVERSOS PASSAGEIROS QUE VINHAM LOGO ATRÁS, NÃO PARARAM E A PISOTEARAM, VINDO A FRATURAR SEU BRAÇO DIREITO E, EM SEGUIDA, HOSPITALIZADA. A TESTEMUNHA TRAZIDA PELA AUTORA E OUVIDA EM JUÍZO INFORMA QUE ¿NÃO SABE DIZER EXATAMENTE O QUE ACONTECEU, SE A AUTORA ESCORREGOU OU FOI EMPURRADA PELOS DEMAIS PASSAGEIROS, QUE A QUEDA OCORREU NO INTERIOR DO VAGÃO...¿ NESSA TOADA, NÃO LOGROU ÊXITO A AUTORA EM COMPROVAR QUE SUA LESÃO DECORREU DE ALGUM ATO COMISSIVO OU OMISSIVO PERPETRADO PELA RÉ. INFERE-SE, DE OUTRO MODO, QUE UMA QUEDA, QUANDO NA ENTRADA DO VAGÃO, DECORRE PRINCIPALMENTE POR DESCUIDO DO PASSAGEIRO AO SE LOCOMOVER, APRESSAR-SE PARA PEGAR UM DOS ASSENTOS OU EM RAZÃO DE SER EMPURRADA. NENHUMA DELAS IMPLICA EM RESPONSABILIDADE DA RÉ, POR SE TRATAR DE HIPÓTESES DE CULPA DE EXCLUSIVA DA VÍTIMA OU FATO DE TERCEIRO. SITUAÇÕES QUE EXCLUEM O NEXO CAUSAL N/F DO ART. 14, § 3º, II, DO CDC. FRISE-SE QUE O EXCESSO DE PASSAGEIROS NÃO É FATO IDÔNEO PARA JUSTIFICAR A CONDENAÇÃO DA RÉ NO CASO, POIS O QUE OCORRE REALMENTE É QUE MUITOS, QUANDO DA ABERTURA DAS PORTAS, EMPURRAM OUTROS PARA PODEREM VIAJAR SENTADOS. FALTA DE URBANIDADE DE CERTOS USUÁRIOS QUE NÃO É DE SUA DE RESPONSABILIDADE. ADEMAIS, EXTRAI-SE QUE, QUANDO HÁ O SINAL SONORO DA ABERTURA OU FECHAMENTO DAS PORTAS DA COMPOSIÇÃO, NÃO SE PODE ENTRAR OU SAIR, PORQUE SÃO AUTOMÁTICAS. NOTE-SE, NESSE VIÉS, QUE NÃO HÁ QUALQUER OBSERVAÇÃO PELA CIDADÃ-JURISDICIONADA ACERCA DO MAU FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE FECHAMENTO DAS PORTAS, LIMITANDO-SE A REALÇAR QUE A LESÃO SOFRIDA SE DEU EM RAZÃO DE TUMULTO DE PASSAGEIROS. LADO OUTRO, VERIFICA-SE QUE A RÉ REALIZA ATOS OBJETIVANDO PROPORCIONAR SEGURANÇA AOS USUÁRIOS, COMO FAZER ADVERTÊNCIAS EM SUAS COMPOSIÇÕES PARA QUE O USUÁRIO NÃO APOIE SUAS MÃOS NA PORTA DO TREM, BEM COMO INFORMA A NECESSIDADE DE O PASSAGEIRO SE MANTER ATRÁS DA FAIXA AMARELA ANTES DA PARADA DA COMPOSIÇÃO E ABERTURA DAS PORTAS, DE MODO A PROPORCIONAR SEGURANÇA NO MOMENTO DO EMBARQUE-DESEMBARQUE. QUANTO À ALEGAÇÃO DE QUE NÃO FOI AJUDADA QUANDO DA QUEDA, DEVE-SE REGISTRAR QUE NÃO SE PODE EXIGIR A PRESENÇA DE FUNCIONÁRIOS EM TODOS OS LOCAIS DA ESTAÇÃO E NAS COMPOSIÇÕES, DIANTE DA LIMITAÇÃO DE RECURSOS, SENDO NATURAL QUE TENHA RECEBIDO AJUDA DE USUÁRIOS, NO INÍCIO DA OCORRÊNCIA, QUE SE ENCONTRAVAM PRÓXIMOS DA AUTORA NO MOMENTO DO ACIDENTE. SEJA COMO FOR, A AUTORA DECLARA QUE, APÓS A AJUDA INICIAL, RECEBEU AUXÍLIO DE PREPOSTO DA RÉ. IMPOSSIBILIDADE, ASSIM, DE SE PROFERIR DECRETO CONDENATÓRIO EM FACE DA APELANTE, QUER DE CUNHO MATERIAL OU MORAL, DADO QUE O SINISTRO DECORREU DE FATO EXCLUSIVO DE TERCEIRO OU CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA, ALÉM DE NÃO TER SIDO COMPROVADO ALGUMA FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DA EMPRESA. DISPOSITIVO SENTENÇA QUE SE REFORMA, PARA SE DECLARAR A IMPROCEDÊNCIA IN TOTUM DOS PEDIDOS FORMULADOS NA PETIÇÃO INICIAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
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