TJSP. *AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Cumprimento de Sentença - Insurgência contra a decisão que fixou multa por litigância de má-fé no valor equivalente a 5% do valor atualizado da causa - Não acolhimento - A reiterada desobediência a determinação judicial, configura ato atentatório a dignidade da justiça, nos termos do art. 77, IV do CPC e autoriza a imposição de multa prevista § 2º do mesmo comando - Multa que cabe se mantida, contudo, não por litigância de má-fé e sim por ato atentatório da justiça - Recurso desprovido, com observação.
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