TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - GOLPE DO FALSO FUNCIONÁRIO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DO AUTOR -
Falsário que se identificou ao requerente como preposto do banco, relatando transações indevidas em sua conta - Autor que foi induzido a contratar empréstimo bancário e realizar transação de transferência ao argumento de que sua conta estava sendo hackeada e deveria transferir valores ao gerente responsável pelo setor de fraude - Transação que foge completamente do perfil do cliente - Má prestação dos serviços bancários - Responsabilidade objetiva do réu - Reconhecida a inexigibilidade do empréstimo contratado, com a condenação do banco a restituir ao autor os valores que se encontravam em depósito por ocasião da fraude e o valor das parcelas mensalmente descontadas em sua conta, relativas ao empréstimo fraudulento. Pretensão de devolução em dobro afastada - não evidenciada conduta da instituição financeira contrária à boa-fé objetiva. Dano moral não configurado. Sentença reformada. Recurso provido, em parte
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