TJRJ. DECISÃO MONOCRÁTICA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERIU O EFEITO SUSPENSIVO. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TÊM A FINALIDADE DE ESCLARECER OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO DO JULGADO OU SUPRI-LO DE OMISSÃO, REQUISITOS CUJA PRESENÇA ENSEJA O PROVIMENTO DO RECURSO. EXISTÊNCIA DE OMISSÃO APONTADA PELA PARTE EMBARGANTE. MELHOR ANALISANDO OS AUTOS, OBSERVA-SE QUE, NESTE MOMENTO PROCESSUAL, NÃO HÁ COMO SE TER CERTEZA DE QUE O AGRAVANTE, ORA EMBARGANTE, RECEBA PROVENTOS MENSAIS SUPERIORES A R$ 10.000,00 DA EMPRESA DE SEU PAI. NESTA LINHA, OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS, 450% DO SALÁRIO-MÍNIMO, CORRESPONDE AO VALOR DE R$ 6.354,00 (R$ 1.412,00 X 4,5), O QUE SE MOSTRA EXARADO EM RELAÇÃO AOS PROVENTOS DE R$ 10.000,00. ASSIM, EM COGNIÇÃO SUMÁRIA, ENTENDO SER MELHOR O RETORNO AOS ALIMENTOS PROVISÓRIO ORIGINALMENTE FIXADOS PELO JUÍZO PROCESSANTE, QUAL SEJA, 30% DOS GANHOS BRUTOS DO RÉU OU NA AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, 2 SALÁRIOS-MÍNIMOS. EMBARGOS ACOLHIDOS PARA, RETIFICANDO A DECISÃO DE FLS. 12/14 - 000012, DEFERIR O EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.
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