DOC. 266.9770.4831.7702

TJSP. Apelação. Injúria racial. Autoria e materialidade comprovadas. Relatos firmes e coesos da vítima e testemunha. Não restou comprovado que as ofensas proferidas pela acusada se deram exclusivamente no calor de uma discussão, com ofensas recíprocas entre as partes, restando caracterizado o animus caluniandi, diffamandi vel injuriandi. Dosimetria. Manutenção. Regime aberto. Pena substituída. Recurso a que se nega provimento.

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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
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Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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