DOC. 267.0479.5376.5739

TJSP. RESPONSABILIDADE CIVIL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESCOLARES - COMENTÁRIOS NEGATIVOS PUBLICADOS EM SITE DE AVALIAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZATÓRIA - PROCEDÊNCIA - RECONVENÇÃO - REJEIÇÃO - ILICITUDE DA CONDUTA DA APELANTE RECONHECIDA - CONFIGURAÇÃO DE ATO ILÍCITO, POR ABUSO DE DIREITO DA REQUERIDA - DANOS MORAIS CARACTERIZADOS - ARBITRAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. I -

Provado que as reclamações publicadas pela requerida, em site público, eram infundadas e desproporcionais às circunstâncias narradas, valendo-se de expressões desabonadoras e desrespeitosas às autoras, reputa-se caracterizada a violação moral à reputação das apeladas, razão pela qual a indenização arbitrada em primeiro grau merece ser mantida;