TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. FALHA NA SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA OPERADA PELA COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO RÉ. INCAPACIDADE TOTAL TEMPORÁRIA DO AUTOR. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. PRESENÇA DOS ELEMENTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. art. 37, §6º, DA CARTA MAGNA. TEMA 130 DO STF. RÉ QUE NÃO LOGROU DEMONSTRAR FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO INVOCADO PELO AUTOR. PRECEDENTES DO TJRJ. ACERVO FÁTICO PROBATÓRIO A COMPROVAR A EXISTÊNCIA DO DANO, DA CONDUTA E DO NEXO DE CAUSALIDADE. INCAPACIDADE TOTAL TEMPORÁRIA DO AUTOR PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE LABORATIVA, ATESTADA EM LAUDO PERICIAL MÉDICO. DANOS MORAIS IN RE IPSA. VERBA COMPENSATÓRIA FIXADA EM R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) QUE NÃO SE REVELA EXORBITANTE OU FORA DOS PADRÕES DE RAZOABILIDADE. SÚMULA 343 TJRJ. DANOS ESTÉTICOS EM GRAU MÍNIMO. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS), EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. PRECEDENTES DO TJRJ. RECURSO DA RÉ A QUE SE NEGA PROVIMENTO. RECURSO DO AUTOR A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
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