DOC. 267.9132.3707.5792

TJSP. Violência doméstica ou familiar contra a mulher. Perseguição. Descumprimento de medida protetiva. Condenação mantida. Autoria e materialidade demonstradas. Relatos firmes e coesos da vítima roborada por relato da testemunha. Conduta típica. Confissão extrajudicial do réu em relação ao descumprimento de medidas protetivas. Dosimetria alterada. Reconhecimento da confissão espontânea. Fixação do regime aberto. CP, art. 33. Ausentes os requisitos, impossibilidade da substituição por restritiva de direitos. Súmula 588, STJ. Recurso parcialmente provido

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