DOC. 267.9342.9468.4510

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ERRO DE DIAGNÓSTICO. PRESCRIÇÃO. I.

Caso em Exame Ação indenizatória proposta por paciente contra a Clínica Schmillevitch - Diagnóstico Por Imagem S/s Ltda, alegando erro em exame de imagem que indicou falsamente a presença de nódulo cancerígeno, causando-lhe sofrimento emocional. A autora busca indenização por danos morais.

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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
Lei 9.503/1997, art. 1 (CTB).
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Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Lei 13.105/2015, art. 1 (CPC/2015).
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CE/MG 0/1989, art. 1 (CE/MG).