TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO ¿ AÇÃO INDENIZATÓRIA - DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE HABILITAÇÃO DA SRA. VERA LÚCIA, SUPOSTA COMPANHEIRA DO FALECIDO AUTOR, POR ENTENDER O JUIZO A QUO SER INCOMPETENTE PARA O RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL -IRRESIGNAÇÃO DOS AUTORES - POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO INCIDENTAL DA UNIÃO ESTÁVEL, COMO QUESTÃO PREJUDICIAL - PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL (ART. 5º, INC. LXXVIII, DA CF ¿ PRECEDENTES ¿ DECISÃO QUE DEVE SER REFORMADA, PARA QUE SEJA DETERMINADO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, COM A DEFLAGRAÇÃO DA FASE INSTRUTÓRIA DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.
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