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DOC. 268.5456.6468.4125

TJSP. APELAÇÃO. Ação de restituição de comissão de corretagem. Cerceamento de provas não configurado. Provas documentais coligidas aos autos que se mostram suficientes para o julgamento antecipado. Corretor que deve alcançar o resultado útil do negócio para fazer jus à comissão. Ausência de alcance do resultado útil pretendido, já que o financiamento imobiliário pretendido com o auxílio da parte Ementa: APELAÇÃO. Ação de restituição de comissão de corretagem. Cerceamento de provas não configurado. Provas documentais coligidas aos autos que se mostram suficientes para o julgamento antecipado. Corretor que deve alcançar o resultado útil do negócio para fazer jus à comissão. Ausência de alcance do resultado útil pretendido, já que o financiamento imobiliário pretendido com o auxílio da parte apelante não foi obtido, tonando o negócio inexitoso. Precedentes do TJSP. Sentença de improcedência reformada. Recurso do autor provido em parte.

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